Documento legal

Termos e Condições

Este documento estabelece as condições de uso do site e dos serviços oferecidos pelo Vértice Claro — Centro de Mediação e Facilitação de Diálogo, CNPJ registrado no estado de São Paulo, com sede na Rua Bela Cintra 847, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01415-003.

Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço do Vértice Claro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

Última atualização: 10 de julho de 2025  |  Vigência a partir de: 10 de julho de 2025

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou o envio de uma solicitação de serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços do Vértice Claro são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar acordos. Ao usar os serviços, você confirma atender a essa condição.

3. Descrição dos serviços

O Vértice Claro oferece serviços de facilitação de diálogo estruturado e consultoria operacional sobre práticas de conversa, nas seguintes modalidades:

Os serviços não incluem assessoria jurídica, representação legal, diagnóstico psicológico, apoio clínico, homologação de acordos em juízo, nem orientação sobre matérias que requerem habilitação profissional específica.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços do Vértice Claro, o usuário se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, metodologias descritas, materiais de processo e identidade visual — é de propriedade do Vértice Claro ou licenciado por ele.

O usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o site para fins pessoais e não comerciais. O manual de diálogo entregue como parte da Trilha Multissessões é para uso pessoal do participante e não pode ser redistribuído.

6. Condições de pagamento

7. Isenções e limitações

Os serviços do Vértice Claro são prestados no estado em que se encontram, sem qualquer promessa de resultado específico. A facilitação cria condições para o diálogo — não determina seus desfechos.

O Vértice Claro não se responsabiliza por decisões tomadas pelas partes com base no que emergiu das sessões, nem pelo cumprimento ou descumprimento de acordos que os participantes entre si firmem.

Em nenhum caso o Vértice Claro será responsável por danos indiretos, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

8. Interrupção do processo

A participação nos processos de facilitação é voluntária. Qualquer participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sem justificativa obrigatória.

O Vértice Claro reserva-se o direito de interromper ou encerrar um processo quando identificar que a continuação colocaria em risco a integridade de qualquer participante ou do facilitador, ou quando o processo estiver sendo utilizado de forma incompatível com sua natureza facilitadora.

9. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para quaisquer disputas decorrentes deste documento é o da Comarca de São Paulo – SP.

Em caso de desacordo relacionado à prestação dos serviços, as partes comprometem-se a tentar uma solução amigável por contato direto com o centro antes de recorrer ao Poder Judiciário.

10. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A data de vigência sempre constará no início do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contato para questões legais

Vértice Claro

[email protected]

Rua Bela Cintra 847, Consolação, São Paulo – SP, 01415-003

+55 (11) 3847-2916